Cadastro do Profissional da Saúde

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Termos de Licença

1. TERMOS DE LICENÇA - PORTAL SAÚDE DIRETA®

Estes termos são um acordo entre a Saúde Direta® e você. Por favor, leia-os. 

PARA USAR O PORTAL SAÚDE DIRETA®, VOCÊ DEVE ACEITAR ESSES TERMOS. SE VOCÊ NÃO OS ACEITAR, NÃO PODERÁ UTILIZAR O PORTAL. ACEITANDO OS TERMOS DE LICENÇA, VOCÊ TERÁ OS DIREITOS DE USO DESCRITOS ABAIXO.

2. VISÃO GERAL.

Estes termos de licença permitem o uso integral do Portal Saúde Direta® em dispositivos conectados na Internet.

3. DIREITOS DE USO DOS USUÁRIOS CADASTRADOS

Você tem o direito de utilizar o Portal Saúde Direta® mediante a cobrança automática de uma pequena mensalidade, tanto para pessoas físicas como jurídicas. O objetivo é custear a nova hospedagem na nuvem, serviços técnicos e atualizaçãoes do sistema. Esta alteração do Termo de Licença foi solicitada pelos usuários e revoga as disposições anteriores.

3a. Acesso Remoto: O usuário pode acessar e utilizar o Portal da Saúde Direta® remotamente a partir de qualquer dispositivo conectado na Internet.

3b. Você poderá copiar, arquivar e imprimir dados e documentos que você necessite, diretamente para o seu computador.

4. ATIVAÇÃO OBRIGATÓRIA.

A ativação associa o uso do Prontuário Eletrônico de Pacientes (PEP) e outros serviços a um usuário específico mediante login e senha de acesso pessoal.

5. SERVIÇOS VIA INTERNET.

O Portal Saúde Direta® oferece diversos serviços via Internet junto com o PEP. Salvo indicação contrária nos materiais acompanhando um serviço, ele pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento.

5a. Consentimento para serviços de Internet: Os recursos de software conectam-se aos sistemas de computadores da Saúde Direta® ou do provedor de serviços da Internet.

5b. Informações sobre o seu computador: O software usa protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e ferramentas do software sendo utilizadas, bem como informações estatísticas relevantes sobre o uso do software. A Saúde Direta® usa essas informações para disponibilizar melhores serviços via Internet e aperfeiçoar o sistema.

5c. Certificados digitais: O software usa certificados digitais. Estes certificados digitais confirmam a identidade dos usuários de Internet que enviam informações estatísticas criptografadas X.509. Eles também podem ser utilizados para assinar digitalmente arquivos e macros, bem como para verificar a integridade e a origem do conteúdo do arquivo. O software recupera os certificados e atualiza as listas de certificados revogados na Internet, quando disponíveis.

5d. Uso Indevido dos serviços de Internet: Você não poderá usar esses serviços de maneira que possa danificá-los ou prejudicar seu uso por outros. Em nenhuma hipótese você poderá usar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede.

6. ESCOPO DA LICENÇA DE USO.

O software não é vendido: Este contrato apenas oferece a você alguns direitos de uso do software. A Saúde Direta® e se, aplicável, seus titulares, reservam-se todos os outros direitos. Salvo quando a legislação aplicável oferecer mais direitos do que esta limitação, você só poderá usar o software conforme expressamente permitido neste contrato. Ao fazer isso, você deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras.

6a. A resolução de limitações técnicas no software;

6b. A realização de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante essa limitação;

6c. A utilização do software para fins contrários ao estabelecido pela Lei;

7. DOCUMENTAÇÃO.

Qualquer pessoa que tenha acesso válido (Login e Senha) ao seu computador poderá copiar e usar a documentação arquivada. A Saúde Direta® não se responsabiliza por roubo de senhas e utilização indevida destas informações.

8. SERVIÇOS DE SUPORTE.

A Saúde Direta® fornece serviços de suporte permanente para o software, via Internet.

9. CONTRATO INTEGRAL.

Este contrato (incluindo a garantia abaixo), qualquer adendo ou emenda incluídos com o software e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você são o contrato integral para o software e os serviços de suporte.

10. EFEITO LEGAL.

Este contrato não altera os seus direitos de acordo com as Leis Brasileiras e segue as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) n. 13.709/2018.

11. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS.

NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR DANOS, INCLUINDO CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS. Esta limitação aplica-se:

11a. Qualquer assunto relacionado ao software, aos serviços, ao conteúdo (incluindo código) em sites de Internet de terceiros, ou programas de terceiros utilizados concomitantes ao sistema (tipo antivírus e ferramentas de limpeza); e

11b. Reclamações por violação contratual, quebra de garantia ou condição, negligência, responsabilidade objetiva ou outra responsabilidade extracontratual, na extensão permitida pela legislação aplicável. Também será aplicada ainda que a Saúde Direta® saiba ou tivesse que saber sobre a possibilidade dos danos.

12. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS.

VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR.

São Paulo, 10 de Abril de 2010. Revisto e atualizado em Setembro de 2020.

Li e Concordo com os Termos acima

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